Montesquieu, o iluminista que elaborou a ideia dos 3 poderes independentes e que, ao mesmo tempo, controlam um ao outro (Legislativo, Executivo e Judiciário) não deve ter imaginado as dificuldades que sua ideia teria em ser aplicada no Brasil.
Nas últimas semanas, com o julgamento do mensalão, o poder judiciário brasileiro se viu cobrado a deliberar sobre membros de outros poderes: Executivo (prefeitos, governadores, presidente) e Legislativo (vereadores, deputados e senadores). Mas uma outra notícia recente nos faz pensar na dificuldade de o Judiciário julgar os crimes cometidos por seus próprios membros: juízes, procuradores, promotores.
Em 30 de dezembro de 2004, o promotor de justiça Thales Ferri Schoedl foi acusado de assassinar um jovem e balear outro no litoral do estado. Em reunião no dia 29 de agosto de 2007, o Conselho do Ministério Público do Estado de São Paulo manteve seu cargo do promotor e poderá voltar a ganhar seu salário de 10.500 reais. Tal decisão do Ministério Público de São Paulo foi revogada em 3 de setembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A questão está aberta, ainda em discussão, e merece uma reflexão de toda a sociedade brasileira. É importante lembrar que o cargo de promotor lhe confere o direito e o dever de julgar outros acusados de homicídio e outros crimes, além é claro de ser julgado em foro especial e não ir a júri popular.
Vale lembrar também o caso do juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo que, em 2005, matou um segurança de supermercado no estado do Ceará e que, apesar de ter sido condenado a 15 anos de prisão, consegui se aposentar com uma renda mensal de 16 mil reais. Além disso, seu filho de 6 anos foi protegido com uma pensão de 2.500 reais, até o momento em que concluir a faculdade.
O que você acha?
o O artigo nº 5 de nossa constituição diz que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Condições como o foro especial concedido a promotores não vai contra isso? Ou realmente é uma medida necessária?
(Blog de Atualidades)
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