LEGENDA: Retrato do filósofo Nicolau Maquiavel 1469-1527. Por: Enciclopédia Delta.
A primeira perspectiva (da tirania), suscitada pela obra
O Príncipe, pode ser encontrada em leituras como as realizadas por
Voltaire,
Shakespeare e Frederico II da Prússia, tendo este último publicado o texto
Anti-Maquiavel, no qual rejeitava o amoralismo na política, aspecto ético característico de
O Príncipe.
Nessa obra, Maquiavel estabelece uma análise dos principados, tentando verificar qual a causa de seu sucesso e sua ruína, voltando-se para as ações dos governantes de sua época, em especial as de
César Bórgia (duque da Romanha e filho do papa Alexandre VI); e do rei da Espanha, Fernando, O Católico, o qual se especula ter sido a verdadeira figura política a inspirar o autor.
Maquiavel oferece a obra a
Lourenço de Médici, quando este e sua poderosa família, em um golpe contra a república instituída por Soderini, em Florença, retomam o poder, aniquilando e exilando seus opositores, entre eles o próprio autor, que era o segundo chanceler do regime anterior.
O Príncipe, escrito conforme um gênero literário muito comum da época, denominado
speculum(espelho), consistiria em um manual de governo, visando instruir os príncipes sobre as formas e métodos para a conquista e manutenção do poder. Mas, contrariamente aos exemplares do gênero, que ensinavam aos príncipes como manter o seu governo na virtude e na glória cristã, a obra rompe com uma série de concepções há muito perpetuadas sobre o poder.
Já a perspectiva de que os textos do autor florentino seriam lições destinadas a alertar o povo quanto às artimanhas dos governantes é defendida por
Rousseau e
Diderot, inspirados na leitura dos
Discorsi sopra la prima deca di Tito Livio. Nessa obra, Maquiavel analisou a República Romana, buscando verificar as causas de sua grandeza e de sua ruína, pautado, justamente, nos esforços de diversos principados, ducados e cidades-estado, como a sua, Florença, em livrar-se do jugo dos senhores feudais e de nobres influentes junto à Igreja e instituir um governo republicano.
LEGENDA: Na imagem acima, vemos o retrato do filósofo Voltaire (séc. XVIII), um dos críticos da obra de Maquiavel. LARGILLIÈRE, Nicolas de. Retrato de Voltaire. 1718. Óleo sobre tela: color.: 79 × 64 cm. Musée National des Châteaux de Versailles et de Trianon.
Recentemente, outras leituras, como as realizadas por renomados pesquisadores políticos, como Claude Lefort e Newton Bignotto, retomam a veia republicana de Maquiavel, mas em uma análise mais sistemática de suas teorias.
O fato é que, depois de quase quinhentos anos da publicação de suas obras, as ideias de Maquiavel continuam suscitando controvérsias, seja pela sua teoria política, propriamente, seja pelo amoralismo político que se alega de suas obras.
Deixando de lado as reais intenções do autor ao escrever essas duas importantes obras filosóficas (se pretendia agradar aos reis, instruindo-os sobre como conquistar, manter, expandir e perpetuar seus domínios; ou se queria alertar ao povo quanto aos recursos utilizados pelos grandes para oprimi-los), podemos afirmar que Maquiavel buscava a objetivação da política, abandonando as teorias clássicas políticas da Antiguidade, como as de
Platão e Aristóteles, que viam nela o veículo para a promoção do bem público e da justiça. Além disso, para esses autores, a política seria cargo dos homens mais preparados e virtuosos, para que, assim, a justiça e o bem comum fossem efetivos.
Na filosofia platônica, os jovens passariam por um processo seletivo, que determinaria aqueles aptos para o governo, os quais receberiam uma educação especial, que se estenderia por diversos anos, até que estivessem prontos para assumir as funções do governo.
Já
Aristóteles defendia que o governo deveria ser exercido pela classe aristocrática, considerada por ele intelectual, cultural e moralmente preparada. Lembremos: Aristocracia vem das palavras gregas
aristói e
areté, que significam “o melhor”, “superior”, “excelência” e “virtude”.
Além das teorias dos filósofos da Antiguidade, Maquiavel também refuta as concepções da escolástica (filosofia da Idade Média), que viam o poder como uma graça divina, uma nomeação de Deus para a administração dos homens na terra.
Segundo as noções desses teóricos, o governante deveria ser caridoso, humilde, generoso, honrado e fiel a Deus e aos princípios estabelecidos por Ele, contidos na Bíblia sagrada. Sua conduta deveria apresentar tal caráter, de modo a inspirar as dos súditos, para, assim, alcançar a glória.
Contudo, pautado na análise dos acontecimentos políticos de sua época, o florentino conclui que a política não é um cenário para “cordeiros”, mas para “raposas” e “leões”.
LEGENDA: Acima, o filósofo Jean-Jacques Rousseau (séc. XVIII), um dos defensores da perspectiva de que Maquiavel escrevia ao povo e não aos “grandes”. LA TOUR, Maurice Quentin de. Retrato de Jean-Jacques Rousseau. 1753. Pastel, 47 x 38 cm. Musée d’Art et d’Histoire, Genebra.
Sua teoria política abole a concepção sobre os diversos regimes políticos herdada da Antiguidade e defende que no mundo só há duas formas de governo, resultantes dos conflitos entre dois apetites (desejos, paixões, vontades) antagônicos que provêm do convívio social: o desejo de domínio e opressão, por parte dos grandes; e o desejo de não ser dominado e oprimido, por parte do povo. Do conflito de interesses entre essas duas classes sociais originar-se-iam as formas de governo do principado (ou monarquia) e a república.
Nesse sentido, todo e qualquer governo instituído seria ou uma monarquia ou uma república, resultante da influência de uma ou outra classe no poder. Sendo assim, na medida em que um homem consegue submeter ao seu domínio todos os interesses conflitantes, tem-se um principado. Se, por outro lado, as diversas classes sociais conseguem articular esses interesses de modo que a liberdade, enquanto igualdade de direitos e deveres entre todos, prevaleça, então esse regime é republicano.
A tirania, para Maquiavel, é uma possibilidade em ambos os regimes e seria medida pelo grau de liberdade em um e outro. Se, em uma república, uma das classes consegue prevalecer sobre as demais, submetendo-as aos seus interesses, então esse governo é tirânico, porque impõe, ainda que por meio de veículos vistos como democráticos, os interesses de uma parcela da população, em detrimento das demais. E essa não seria uma possibilidade pertinente apenas aos ricos e influentes, mas também ao povo, como demonstra por meio da análise da República Romana, na instituição do decenvirato, por imposição da plebe. Essa instituição, formada a partir de inúmeros conflitos entre senado e plebe, sendo estabelecida a partir da reivindicação da segunda, acabou por encerrar com a liberdade naquele governo.
Em um governo monárquico, o príncipe deve conseguir reunir para si a autoridade, a autonomia e o monopólio do poder, criando leis e instituições que preservem a cultura do território que conquista e que ressaltem tal autoridade. Deve ser capaz, também, de articular os interesses conflitantes das classes sociais, de modo que o seu poder e a sua autoridade sejam perpetuados. Na medida em que falha sob esses aspectos e passa a ter de recorrer aos grandes, que também ambicionam sua posição, inicia-se o processo de submissão e insurreição (revolta) das classes, o que trará um cenário de instabilidade política, que culminará na perda do poder.
Nesse sentido, a política é um espaço de luta de classes, de disputa de interesses, e o que determinará o caráter e a forma dos regimes é a parcela de poder da qual desfrutam as classes, determinando sua liberdade ou não nesses regimes.
LEGENDA: Esta é a estátua do filósofo Maquiavel da Galeria Uffizi, em Florença, cidade natal do pensador. Por: Grillo Solitário. Licenciado por Creative Commons. Atribuição Genérica 2.0 (CC BY 2.0).
Postos esses aspectos da filosofia política de Maquiavel, propomos o seguinte debate:
Você considera que, no Brasil, em pleno século XXI, há uma igualdade plena de direitos e deveres? Você considera que nosso país, de acordo com a teoria política de Maquiavel, de fato é uma República?
Reflita sobre esses e outros pontos e expresse a sua opinião, deixando o seu comentário!
No próximo post, continuaremos com Maquiavel, verificando se, de fato, “os fins justificam os meios” e quais as implicações morais desse pressuposto, retomando a análise que realizamos sobre Hume e Kant.
Até lá!
Por Jaqueline Santos.
Referências
ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1993.
ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martin Claret, 2002.
BIGNOTTO, Newton. Maquiavel republicano. São Paulo: Loyola, 1991. (Coleção filosofia; v.19)
CHAUÍ, Marilena. Filosofia. São Paulo: Ática, 2002.
LEFORT, Claude. Le travail de l’œuvre, Machiavel. Paris: Gallimard, 1972.
MAQUIAVEL, Nicolau. Discurso sobre a primeira década de Tito Lívio. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
____________. O príncipe. São Paulo: Abril Cultural, 1993
MUNDO DOS FILÓSOFOS. Renascença. Disponível em: <http://www.mundodosfilosofos.com.br/renascenca.htm> Acesso em: 06 maio 2011.
PLATÃO. A república. São Paulo: Martin Claret, 2002.
SENELLART, Michel. As artes de governar. São Paulo: Ed. 34, 2006.
VILARINHO, Sabrina. Humanismo. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/literatura/humanismo.htm> Acesso em: 06 maio 2011.
